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Divulgação de Ofertas de Emprego

Ofertas de emprego disponíveis no Portal iefponline

Educação e Formação Profissional

Ofertas de formação disponíveis no Portal iefponline

ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

Reconhecimento de Habilitações Académicas e Qualif. Profissionais

Ensino Superior: site da DGES
Ensino Básico e Secundário: site da DGE
Qualificações Profissionais: site da DGERT

Medida de Apoio Fiscal

Terminou em 31-12-2020.
Aguarda pela conclusão das iniciativas legislativas previstas na RCM nº 124/2020, de 31 de dezembro, conducentes à sua prorrogação até 2023.

Ofício Circulado n.º 20206, de 28-02-2019: Regime fiscal aplicável a ex-residentes – Art.º 12º-A do Código do IRS
Ofício Circulado n.º 20210, de 15-04-2019: Art.º 12º-A do Código do IRS – Perguntas Frequentes (FAQ)
Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas

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