Quem Somos - Programa Regressar

O Programa Regressar tem um carácter transversal, envolvendo por isso todas as áreas governativas e diferentes serviços da administração pública.
A execução do Programa Regressar é assegurada a partir de três níveis:

Uma comissão de coordenação interministerial responsável pela análise e avaliação da execução do programa e pela definição de orientações estratégicas quanto à prossecução dos seus objetivos.

Uma rede de pontos focais transversal a todas as áreas governativas e que assegura o contributo dos organismos, serviços e entidades de cada área governativa para a definição, articulação, convergência e execução das medidas, ações e projetos previstos no programa.

Uma estrutura designada Ponto de Contato para o Regresso do Emigrante (PCRE), que é responsável pela execução do Programa Regressar. Ao PCRE compete, designadamente:

Garantir a execução do Programa Regressar, em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação;
Promover, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, a divulgação, junto das comunidades portuguesas, das oportunidades de emprego existentes em Portugal;
Promover, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, a divulgação, junto dos emigrantes e lusodescendentes que pretendam regressar a Portugal, de informação agregada relativa às medidas que asseguram e apoiam esse regresso à chegada;
Apoiar e acompanhar, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, os emigrantes e lusodescendentes que pretendam regressar a Portugal, nomeadamente através da agilização dos procedimentos e das decisões administrativas necessárias ao seu regresso;
Encaminhar os requerentes elegíveis para as diferentes respostas previstas no âmbito do Programa Regressar, sem prejuízo da atuação das entidades responsáveis pela implementação das medidas específicas do Programa;
Promover uma gestão articulada das medidas existentes, em estreita colaboração com as entidades responsáveis pela sua implementação;
Monitorizar a aplicação e o impacto das medidas que integram o Programa Regressar, em articulação com as entidades responsáveis pela sua implementação;
Apresentar relatórios semestrais sobre a execução do Programa.