A Missão do PCRE – Programa Regressar assenta nos seguintes pontos:
- Garantir a execução do Programa Regressar, em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação;
- Promover, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, a divulgação, junto das comunidades portuguesas, das oportunidades de emprego existentes em Portugal;
- Promover, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, a divulgação, junto dos emigrantes e lusodescendentes que pretendam regressar a Portugal, de informação agregada relativa às medidas que asseguram e apoiam esse regresso à chegada;
- Apoiar e acompanhar, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, os emigrantes e lusodescendentes que pretendam regressar a Portugal, nomeadamente através da agilização dos procedimentos e das decisões administrativas necessárias ao seu regresso.