Com o objetivo de incentivar o regresso e a fixação de emigrantes ou familiares de emigrantes em Portugal, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, criada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 373/2019, de 15 de outubro, pela Portaria n.º 36-A/2020, de 3 de fevereiro, pela Portaria n.º 23/2021, de 28 de janeiro e pela Portaria n.º 114/2023, de 2 de maio, prevê a concessão de apoio financeiro, através do IEFP, aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Quando os custos inerentes ao regresso do trabalhador e do seu agregado familiar sejam suportados pela entidade empregadora, esta poderá ser reembolsada pelo IEFP.

Poderá encontrar toda a restante informação no Portal do IEFP.