A Medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, criada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na sua atual redação, que visa incentivar seu regresso e fixação em Portugal continental, consiste num apoio financeiro a conceder pelo IEFP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral entre 1 janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2025. O período de vigência desta medida terminou a 31 de março de 2026 (Portaria n.º 333/2025/1, de 7 de outubro).

Para mais informação consulte os documentos de apoio disponíveis no Portal do IEFP