Foi publicada a Portaria n.º 114/2023, de 2 de maio, que altera o Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal. Esta medida consiste num apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, bem como a atribuição de apoios complementares para comparticipação de despesas como a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, ou de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.
Procurando aproximar as regras da medida ao Programa Regressar de acordo com o previsto no Acordo de Médio Prazo de melhorias dos rendimentos, dos salários e da competitividade, bem como facilitar o acesso e a atribuição dos apoios, foram introduzidas alterações ao Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, de que se destacam:
- Alargamento dos destinatários aos emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral em Portugal
- Alargamento da elegibilidade da atividade laboral ao fim do Programa Regressar (2026)
- Eliminação da necessidade do emigrante ter exercido atividade profissional no estrangeiro
- Ajustamento ao conceito de familiar emigrante, eliminando a obrigatoriedade de ter residido com o seu familiar emigrante e restringindo-se o grau de parentesco até ao 2º grau da linha reta (exceto se o posto de trabalho se localizar em território do interior)
- Elegibilidade dos contratos de bolsa de investigação
- Alteração às modalidades de contratos de trabalho elegíveis, que têm de ter no mínimo uma duração igual ou superior a 12 meses, promovendo o emprego sustentável
- Dispensa de entrega de comprovativos de viagens e dos transportes de bens, passando a pagar-se um montante fixo
- Alteração aos valores dos apoios a conceder e dos períodos de pagamento, com maior percentagem inicial
Verifique as condições de acesso à medida em www.programaregressar.gov.pt
Para mais informações ou esclarecimentos, contacte a linha Regressar 300 088 000 ou a linha de apoio do IEFP: 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00), Whatsapp e Skype: (+351) 965723280 ou utilize o email: info@programaregressar.gov.pt ou regressoaportugal@iefp.pt.