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APOIO FINANCEIRO AO REGRESSO

Estão abertas as candidaturas à medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, um apoio financeiro para emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal Continental. Este apoio financeiro é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado ao regresso e prevê ainda apoios complementares para a comparticipação das despesas com a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, bem como eventuais despesas com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

Saiba mais na página do Regresso a Portugal do Portal do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

GUIA FISCAL DISPONÍVEL PARA CONSULTA

O Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas tem como objetivo esclarecer as dúvidas de natureza fiscal mais prementes que se colocam aos portugueses que residem no estrangeiro.

No Guia poderá encontrar, entre outras matérias, informação especifica sobre os programas de benefício fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que os emigrantes portugueses podem usufruir quando regressarem a Portugal, incluindo sobre o regime fiscal criado no âmbito do Programa Regressar, que permitirá excluir da tributação em sede de IRS metade dos rendimentos do trabalho, durante um período de cinco anos.

Saiba mais através do Portal das Finanças

LINHA DE CRÉDITO REGRESSAR

No âmbito do Programa Regressar foi disponibilizada uma linha de crédito dirigida a cidadãos portugueses emigrados ou lusodescendentes, que pretendam regressar e empreender em Portugal.
As condições de acesso à Linha de Crédito Regressar estão disponíveis no site do IAPMEI, IP – Agência para a Competitividade e Inovação.
Aí poderá encontrar informação detalhada sobre os objetivos, beneficiários, elegibilidades e condições das operações de crédito e garantia mútua, lista de bancos aderentes e Sociedades de Garantia Mútua subscritoras da Linha de Crédito Regressar.

Programa Regressar

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